Usucapião

Como Regularizar um Imóvel Adquirido pelo Uso

Você mora em um imóvel há muitos anos, sem nunca ter sido incomodado por ninguém, mas ele ainda não está no seu nome? Essa é uma situação comum — e a boa notícia é que pode ser resolvida legalmente por meio da usucapião.

O que é Usucapião?

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade por meio do uso contínuo e ininterrupto de um imóvel, por um determinado período de tempo, sem oposição do verdadeiro proprietário e desde que cumpridos alguns requisitos legais.

Em outras palavras: se você cuida do imóvel, mora ou utiliza o bem como se fosse seu, e o faz de forma pacífica por anos, pode pedir a regularização da propriedade através desse procedimento.

Quais são os tipos de Usucapião?

Existem vários tipos, mas os mais comuns são:

• Usucapião Urbana (ou Especial Urbana): para imóveis urbanos de até 250m², usados como moradia, por 5 anos ininterruptos e sem oposição.

• Usucapião Rural: para imóveis de até 50 hectares usados para moradia e produção por 5 anos, sem oposição.

• Usucapião Ordinária: exige justo título e boa-fé, com posse por pelo menos 10 anos.

• Usucapião Extraordinária: posse por 15 anos, mesmo sem justo título ou boa-fé (prazo pode cair para 10 anos em alguns casos).

Quais são os requisitos?

Embora existam diferentes formas de usucapião, de modo geral, é preciso:

• Posse mansa e pacífica: sem conflitos ou disputas.

• Posse contínua e ininterrupta: não pode ter abandonado o imóvel.

• Decurso de tempo mínimo: varia conforme o tipo de usucapião.

• Finalidade legítima: uso para moradia, cultivo ou atividade legítima.

Como fazer o pedido de Usucapião?

A usucapião pode ser feita de duas formas:

1. Via judicial: quando há dúvidas, necessidade de prova mais complexa ou oposição de terceiros.

2. Via extrajudicial (em cartório): mais rápida, indicada quando não há conflito e todos os documentos estão em ordem.

Em ambos os casos, é essencial contar com a assessoria de um(a) advogado(a) especializado(a) em Direito Imobiliário, que irá reunir a documentação, orientar sobre o tipo adequado de usucapião e conduzir o processo com segurança.

Por que regularizar?

Regularizar um imóvel por usucapião é muito mais do que obter o título definitivo. Isso traz:

• Segurança jurídica para você e sua família;

• Possibilidade de venda, financiamento ou herança legal do bem;

• Fim da insegurança e informalidade.

Está em posse de um imóvel há anos e quer regularizar?Fale com um profissional especializado e transforme o que já é seu de fato em um direito reconhecido por lei.